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Medida que limita uso do rotativo do cartão vale a partir de abril, diz CMN


O uso do rotativo do cartão de crédito ficará limitado a um prazo de 30 dias a partir de abril deste ano, de acordo com as novas regras para o uso dessa linha de crédito anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (26)

A linha emergencial usada por quem não consegue pagar o valor integral da dívida só poderá ser usada entre o vencimento da conta e a data de liquidação da fatura seguinte.


Depois, as instituições financeiras deverão procurar o consumidor para oferecer nova modalidade de financiamento ou, automaticamente, parcelar o crédito do rotativo, com número determinado de prestações e juros menores.


"Nossa expectativa é que ofereçam o parcelado do cartão de crédito ao cliente, mas isso será uma opção do banco", afirmou Otávio Damaso, diretor de regulação do BC.


"É um instrumento que torna a operação menos arriscada, ou seja, o custo dela vai ficar menor para a instituição financeira", disse. "Nossa expectativa é que, em um mercado competitivo, a indústria vai oferecer taxas menores."


Os bancos têm até 3 de abril deste ano para implementar a medida. Eles precisarão enviar aos clientes novos contratos, que estabelecem o limite do rotativo e como será o parcelamento da fatura.

Segundo o código de defesa do consumidor, o contrato precisa chegar pelo menos um mês antes da mudança das regras e, se o cliente não concordar, terá a opção de cancelar o cartão.


A medida vale para pessoas físicas e jurídicas, exceto para cartões de créditos vinculados a empréstimos consignados, que já têm taxas limitadas pelo governo.


Ao explicar a medida, o BC afirmou que os bancos e o governo esperam que as taxas do rotativo caiam dos atuais 485% ao ano para patamares mais próximos dos cobrados no pagamento parcelado da fatura, cerca de 153% ao ano.


Hoje, os bancos já permitem que um cliente sem dinheiro para pagar a fatura integral escolha quitar no mínimo 15% da dívida e entrar no rotativo ou parcelar o total.


Marcelo Noronha, presidente da Abecs (associação da indústria de cartões), explica que a linha de parcelamento oferecida após o limite de tempo no rotativo dependerá da política comercial de cada emissor. O número de parcelas e o valor delas, também.


Isso significa que um banco poderá oferecer apenas a linha de parcelamento de fatura, com juros mais caros, enquanto outro poderá permitir que o cliente opte por um crédito pessoal ou consignado antes do refinanciamento automático.


A taxa do parcelamento de fatura ainda será elevada quando comparada a outras linhas. O crédito pessoal não consignado custa 139% ao ano. O consignado tem juro médio de 29%.


Em dezembro, o total de crédito emprestado no rotativo era R$ 37,9 bilhões, menos de 5% de todo o crédito com recursos livres para pessoas físicas. Metade da carteira do rotativo tem classificação de risco E ou pior que E (a variação de riscos de crédito vai de A, o melhor, a H).


Em dezembro, 37% das operações do rotativo estavam com pagamentos atrasados há mais de 90 dias. No parcelamento de fatura, o índice de calotes é de apenas 1,1%.


Apesar da queda da inadimplência em 2016, o rotativo registrou aumento de 53 pontos porcentuais nos juros cobrados ao longo do ano passado, para 485% ao ano, novo recorde.


FIQUE DE OLHO NA FATURA

1 - O que vai mudar no cartão de crédito?

Nenhum cliente poderá ficar mais de 30 dias no rotativo. Depois de um mês nessa linha, o banco será obrigado a oferecer crédito parcelado a taxas mais baixas

2 - Se após o parcelamento o consumidor precisar usar o rotativo de novo, o que acontece?

O cliente poderá usar a linha, mas as parcelas não entrarão no financiamento. O cliente precisará pagar o mínimo de 15% e mais a parcela

3 - O parcelamento será automático?

Não obrigatoriamente. No entanto, os bancos podem fixar, nos contratos, que será automático e também qual será a linha de crédito usada para parcelar se isso ocorrer

4 - Será possível escolher a linha de crédito para parcelar?

A norma diz que sim. No entanto, os bancos tendem a escolher o parcelamento de fatura. Para usar outras linhas de crédito, o cliente precisará negociar antes do vencimento da fatura

5 - E se eu não quiser que o banco financie minha dívida no rotativo?

Precisará pagar a fatura integralmente. Caso contrário, não terá opção. Os bancos precisam enviar novos contratos até o começo de março para os clientes. Quem não concordar com as regras, precisará cancelar o cartão


Fonte: Folha de SP


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